Questões do concurso:
        TJ-RR - 2015 - Juiz Substituto
      
      
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                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                    A lei n° 9.099/95 tem como princípio inspirador constante de seu artigo 2° a simplicidade e a celeridade, buscando-se, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Nos termos da lei,
      A lei processual penal brasileira    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      O princípio internacionalmente consagrado do Duplo Grau  de Jurisdição é reconhecido por várias legislações ocidentais. No Brasil, o princípio também é reconhecido e, segundo o Supremo Tribunal Federal, decorre    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      NÃO comete falta grave o condenado a pena privativa de  liberdade que    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Segundo a lei antidrogas,    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      