TJ-SP - 2015 - Juiz Substituto
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Na falência, é correto afirmar que
No período de seis meses, a contar do deferimento da recuperação judicial,
Nos contratos bancários,
Assinale a alternativa correta sobre os contratos empresariais.
Nos termos da Lei nº 12.529/11, não constitui por si só infração da ordem econômica os atos dos competidores que tenham por objeto ou possam produzir o seguinte efeito: