TJ-SP - 2015 - Juiz Substituto
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Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.
Acerca do Direito das Sucessões, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que

Assinale a alternativa correta.