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INSS - 2011
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A prática de determinado ato por pessoa, que não seja agente público e que tenha sido contratada para prestar serviços para o Poder Público, é considerada:
A responsabilidade civil do Estado encontra fundamento na Constituição Federal, aplicando-se sob a modalidade
Tratar com urbanidade as pessoas constitui
Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos da Lei no 8.429/92, o seguinte ilícito:
Quando a Administração Pública limita direitos ou atividades de particulares sem qualquer vínculo com a Administração, com base na lei, está atuando como expressão de seu poder
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