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TCU - 2015 - Procurador
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A falência de uma empresa X foi decretada e ela recorreu da sentença. Em seguida, foi ajuizada contra a referida empresa uma execução fiscal; no entanto, a demanda executiva foi extinta in limine, sob o argumento de ilegitimidade passiva devido à sentença declaratória de falência.
 
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca de operações societárias, dissolução, liquidação e extinção de sociedades.
Acerca das sociedades empresárias, assinale a opção correta.
Acerca do regime de PPP, instituído pela Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere aos princípios gerais da atividade econômica e às entidades estatais prestadoras de serviços públicos.
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