Sobre os elementos ou requisitos do ato administrativo é INCORRETO afirmar que

Quanto à responsabilidade dos servidores públicos é correto afirmar que

Quanto às espécies do ato administrativo, considere:

I. Ato discricionário pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.

II. Ato vinculado pelo qual a Administração consente que o particular desempenhe certa atividade.

III. Ato vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preenche os requisitos legais, o direito a um serviço público.

Os conceitos acima se referem, respectivamente, às espécies de ato administrativo denominadas

É característica das fundações públicas de direito público, dentre outras:

As empresas públicas, sendo entidades da Administração Indireta,