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MPE-PE - 2012 - Analista e Técnico Ministerial
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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere:
I. Foi inserido, por meio da Emenda Constitucional no 19 de 1998, entre os princípios constitucionais da Administração Pública.
II. Pode ser visto sob dois aspectos: em relação ao modo de atuação do agente público, bem como ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública.
III. Soma-se aos demais princípios impostos à Administração Pública, podendo, no entanto, excepcionalmente, sobrepor-se a algum deles, como o da legalidade.
IV. Determina que a Administração deve agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população.
No que concerne ao princípio da eficiência, é correto o que consta em
I. Foi inserido, por meio da Emenda Constitucional no 19 de 1998, entre os princípios constitucionais da Administração Pública.
II. Pode ser visto sob dois aspectos: em relação ao modo de atuação do agente público, bem como ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública.
III. Soma-se aos demais princípios impostos à Administração Pública, podendo, no entanto, excepcionalmente, sobrepor-se a algum deles, como o da legalidade.
IV. Determina que a Administração deve agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população.
No que concerne ao princípio da eficiência, é correto o que consta em
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Administração Pública e empresa privada firmaram contrato administrativo para a reforma de um edifício. Nessa hipótese, a empresa contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem necessários até o limite de
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere o seguinte exemplo de ato administrativo: nomeação para cargo público inexistente. No caso citado, há
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A tomada de preços:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.666/1993, no que concerne aos contratos administrativos, é dispensável o "termo de contrato" e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e
