Questões do concurso:
        MPE-RN - 2010
      
      
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          No 2º parágrafo,  afirma-se que os adultos, 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                
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          A expressão É um clássico caso de copo meio cheio ou meio vazio é utilizada,  no contexto do primeiro parágrafo,  para figurar a
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
                
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          De acordo com a Lei nº 7.347/85,  NÃO tem legitimidade para a propositura da ação civil pública:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Sobre a ação civil pública,  disciplinada pela Lei nº 7.347/85,  é INCORRETO afirmar que    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Considere as seguintes afirmações sobre o inquérito civil:
I. O inquérito civil será instaurado pela Autoridade Policial ou pelo órgão competente do Ministério Público sempre que tiver conhecimento de fatos que constituam objeto de ação civil pública.
II. O inquérito civil poderá ser arquivado pelo mesmo órgão do Ministério Público que o instaurou, se este se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública.
III. O arquivamento do inquérito civil deve ser submetido à apreciação do Poder Judiciário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo, encaminhando os autos, neste caso, ao Procurador-Geral de Justiça.
IV. Enquanto não homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento do inquérito civil, as associações legitimadas poderão apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos respectivos autos.
Está correto o que se afirma APENAS em
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. O inquérito civil será instaurado pela Autoridade Policial ou pelo órgão competente do Ministério Público sempre que tiver conhecimento de fatos que constituam objeto de ação civil pública.
II. O inquérito civil poderá ser arquivado pelo mesmo órgão do Ministério Público que o instaurou, se este se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública.
III. O arquivamento do inquérito civil deve ser submetido à apreciação do Poder Judiciário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo, encaminhando os autos, neste caso, ao Procurador-Geral de Justiça.
IV. Enquanto não homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento do inquérito civil, as associações legitimadas poderão apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos respectivos autos.
Está correto o que se afirma APENAS em