às emendas constitucionais.

às leis complementares.

às leis ordinárias.

às leis delegadas.

aos decretos legislativos.

é feito perante o Supremo Tribunal Federal.

não é admitido.

é feito perante o Superior Tribunal de Justiça.

é feito perante o Tribunal de Justiça do Estado.

é feito perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

flexíveis, rígidas, semi-rígidas ou semiflexíveis, e super-rígidas.

promulgadas, outorgadas, cesaristas e pactuadas.

analíticas e sintéticas.

escritas e costumeiras.

rígidas e super-rígidas.

para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao poder público, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

para efeito da proteção do Estado à Família, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, e entre as pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

fundados no princípio da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.

a Floresta Amazônica brasileira, A Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

da Seguridade Social e da União.

dos Estados, do Distrito Federal e da União.

dos Estados, dos Municípios, e da União.

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.