Questões de ConcursoMPE-SP - 2010 - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC107971

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Assinale a alternativa correta. João teve negada ação de usucapião por não demonstrado o tempus necessário para a aquisição dominial:

(a)

O caso é de carência de ação, não podendo reiterar o pedido.

(b)

O caso é de improcedência da ação, o que opera coisa julgada impedindo reproposição da ação.

(c)

O caso é de improcedência da ação, que poderá ser reproposta se completado ulteriormente o decurso do tempo.

(d)

O caso é de improcedência da ação, podendo ser ajuizada ação rescisória caso, no período de dois anos, se complete o período de tempo aquisitivo.

(e)

O caso é de carência da ação, cabendo ação rescisória, caso se complete o período de tempo aquisitivo.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107970

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade:

(a)

É necessário que o autor demonstre a ocorrência de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

(b)

É Irrelevante a demonstração de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

(c)

É necessário aferir a ocorrência de culpa ou dolo por parte do responsável pelo dano.

(d)

Se a autoridade competente autorizar o ato e os cuidados forem tomados para evitá-lo, a indenização do dano será afastada.

(e)

A existência de seguro ambiental afasta a responsabilidade pessoal do causador do dano.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107969

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórcio:

(a)

Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.

(b)

Autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.

(c)

Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos, procedimento vedado pela Constituição Federal.

(d)

Autorizam a prisão civil do devedor de alimentos, em razão da natureza do crédito.

(e)

Nenhuma resposta correta.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107968

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As normas processuais são de Direito Público pelo fato de regerem relação com o Estado. Por isso:

(a)

Elas são todas cogentes.

(b)

Elas são todas dispositivas.

(c)

Elas podem ser tanto cogentes como dispositivas.

(d)

São supletivas e integrativas.

(e)

Nenhuma das anteriores.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107967

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na interpretação da lei processual:

(a)

Aplica-se sempre a máxima in claris cessat interpretatio (na clareza, cessa a interpretação);

(b)

A sua finalidade é estabelecida de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.

(c)

Há incompatibilidade entre a interpretação teleológica e a natureza pública que lhe é inerente.

(d)

É defeso reduzir-se a dimensão do comando normativo.

(e)

Promover-se-á a integração da norma processual.

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