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MPE-SP - 2011
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A intervenção do Estado na propriedade particular que acarreta a perda do domínio sobre o bem, além da desapropriação, é
Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos,
Os serviços notariais e de registro
A pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, pela inexecução total ou parcial do contrato:
Para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, condicionada à obtenção dos direitos patrimoniais sobre a obra:
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