Questões do concurso:
        MPE-RS - 2010 - Agente Administrativo
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPE-RS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa o particular que,  não sendo agente público, 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      A Constituição Federal estabelece a organização do Estado,  de forma que os Estados podem incorporar-se entre si,  subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,  ou formarem novos Estados ou Territórios Federais,  mediante aprovação da população diretamente interessada,  através de
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      A Constituição Federal Brasileira garante,  dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos,  que    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      As informações solicitadas pelo juiz em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de Escola pública devem ser prestadas
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Tendo em vista a classificação dos serviços públicos,  o serviço de segurança pública é
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      