MPE-SC - 2014 - Técnico Ministerial
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Coluna 1

1. Empenho
2. Pagamento
3. Liquidação

Coluna 2

( ) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
( ) Entrega de numerário ao credor, extinguindo a obrigação criada no momento da liquidação da despesa.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Considere as seguintes afirmativas sobre as características do Orçamento Público:

1. Consiste no ato administrativo revestido de força legal que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas.
2. É realizado durante um período de tempo determinado, estimando o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e pelas entidades públicas.
3. Fixa o montante dos recursos a serem aplicados por entidades privadas na consecução dos seus programas de trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ao conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros denomina-se:
O lançamento, a arrecadação e o recolhimento compõem os estágios da:
Questão Anulada
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Coluna 1 Receitas

1. não efetivas
2. derivadas
3. efetivas
4. originárias

Coluna 2 Descrição

( ) Ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária em que percebemos o aumento no patrimônio líquido público, ou seja, quando os conceitos da ciência contábil e os da Lei nº 4.320/64 coincidem, por serem oriundos de fatos modificativos aumentativos, tais como: receita tributária, serviços, juros etc.
( ) Ingressos que decorrem da utilização ou exploração do patrimônio, resultante da venda de produtos ou serviço, colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.
( ) Ingressos de recursos financeiros de origem orçamentária, que não provocam elevação do patrimônio líquido, por serem oriundos de fatos permutativos, apesar de a Lei nº 4.320/64 relacioná-los entre as receitas públicas orçamentárias, como por exemplo: receita de operações de crédito, receita de amortização de empréstimos concedidos, etc.
( ) Ingressos obtidos pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.