Questões do concurso:
        ANATEL - 2012 - Analista e Técnico
      
      
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                Concurso:
                ANATEL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O empregado de empresa concessionária do serviço de telefonia é considerado um agente público.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ANATEL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O ato administrativo que removeu Pedro foi praticado por Josué com desvio de poder e poderá ser anulado por autoridade competente do próprio órgão,  desde que haja provocação por parte do interessado,  no caso,  Pedro.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ANATEL
              
              
              
              
                
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                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Pedro não poderá ingressar em juízo visando a anulação do ato administrativo,  visto que é proibido,  em qualquer hipótese,  o exame pelo Poder Judiciário da conveniência e oportunidade de atos administrativos.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ANATEL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Ainda que as verdadeiras intenções de Josué nunca fossem reveladas,  caso Pedro conseguisse demonstrar a inexistência de carência de pessoal que teria ensejado a sua remoção,  por força da teoria dos motivos determinantes,  o falso motivo indicado por Josué como fundamento para a prática do ato afastaria a presunção de legitimidade do ato administrativo e tornaria a remoção ilegal.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ANATEL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O princípio da segurança jurídica resguarda a estabilidade das relações no âmbito da administração; um de seus reflexos é a vedação à aplicação retroativa de nova interpretação de norma em processo administrativo.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      