Questões do concurso:
        AGU - 2010 - Procurador Federal
      
      
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                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Trabalho                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Ao menor aprendiz que trabalha em jornada de seis horas é garantido o salário mínimo mensal.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Trabalho                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Não são aplicadas ao trabalhador portador de necessidades especiais as restrições típicas do contrato de aprendizagem inerentes à idade máxima de vinte e quatro anos,  tampouco a limitação de prazo contratual de dois anos.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Trabalho                    
                  
                  
                
              
            
                
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          As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Trabalho                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Inexiste previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro acerca de penalidade administrativa por eventual infração patronal à legislação inerente à gratificação natalina.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Trabalho                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Um empregado cujos horários de início e término da jornada sejam incompatíveis com os horários do transporte público regular tem o direito às horas in itinere.