Questões do concurso:
        AGU - 2004 - Advogado da União
      
      
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                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Segundo a Constituição Federal,  os garimpeiros que estiverem lavrando jazidas de minerais garimpáveis terão do Estado tratamento favorecido para se organizarem em cooperativas e estas terão prioridade de autorização para a lavra nas respectivas áreas.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          De acordo com o texto constitucional,  o planejamento do setor público é determinante,  o que significa que o Estado deve subordinar-se ao seu próprio planejamento.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Comete crime contra as finanças públicas um governador de estado que determina a realização de operação de crédito interno sem prévia autorização legislativa.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          É vedado a um banco estatal conceder empréstimo ao ente federado que o controla,  ressalvadas as hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            
                
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          Nos termos da Constituição Federal,  admite-se a intervenção da União no DF ou nos estados,  quando estes suspenderem o pagamento da respectiva dívida fundada,  ou seja,  da dívida cujo prazo de amortização é superior a doze meses. 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      