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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetiva assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, considerando a obrigatoriedade da inclusão de Pessoas com Deficiência pelo sistema de cotas. São caracterizáveis como portadores de deficiência os que possuem deficiência

Após abril de 2007, com a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), houve a inversão do ônus da prova da caracterização dos acidentes de trabalho, cabendo atualmente à empresa provar que não houve o acidente, caso ele seja caracterizado pela perícia do INSS. Foi instituído no sentido de reduzir o sub-registro de acidentes do trabalho e de doenças profissionais existentes no país. Como consequência desse fato,

Em nosso país temos os Ministérios do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência e Assistência Social e Ministério da Saúde, além de outros órgãos que atuam na área de segurança e saúde do trabalhador. Dentre suas competências e ações estão:

A Organização Internacional do Trabalho - OIT -, no exercício de suas atribuições legais, tem competência para elaborar e editar normas de âmbito e aplicação mundial, mais precisamente no que tange às regras do trabalho. As principais normas produzidas pela OIT são as Recomendações e as Convenções. Sobre estas e a sua forma de internalização no Brasil, é correto afirmar que as

Existem diversos tipos de estudos epidemiológicos de uma população e cada estudo é indicado para um tipo de hipótese levantada pelo pesquisador. As hipóteses podem ser, entre outras, relação entre exposição ao fator de risco e a doença, ou doença sobre óbitos, ou a eficácia de determinado medicamento para uma determinada doença. Sobre esses estudos é correto afirmar: