Questões do concurso:
        MPU - 2007 - Analista e Técnico do MPU
      
      
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      A respeito do acusado e de seu defensor,  é correto afirmar que o    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Também compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar,  originariamente,  os conflitos de    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,
Dispõe o art.5º, inciso XXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil que "Não haverá juízo ou Tribunal de exceção; inciso LIII - Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". Tais disposições consagram o princípio
      O emprego,  na reparação de produtos,  de peças ou componentes de reposição usados    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      