Questões do concurso:
        MTE - 2008
      
      
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                Concurso:
                MTE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Desde que atendidos os demais requisitos legais,  Antônio poderá ser extraditado,  pois o crime comum que ele praticou ocorreu antes da sua naturalização.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MTE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Assinatura de tratado internacional é função típica do chefe de Estado e não do chefe de governo.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MTE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais,  Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores,  já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MTE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Mesmo que cumpridas as demais exigências legais,  a apreensão da carta viola o sigilo de correspondência.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MTE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          No caso em tela,  não houve violação de domicílio,  pois o conceito de domicílio não abrange os escritórios de profissionais liberais.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      