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MTE - 2008
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Concurso:
MTE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A Constituição Federal de 1988, ao tratar das emendas de despesa aos projetos do orçamento anual ou suas modificações, condicionou a sua aprovação à indicação dos recursos que as viabilizem e que dependerão da anulação de algumas outras dotações.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O incrementalismo orçamentário desvirtua ou compromete a desejável integração entre o planejamento e o orçamento. De acordo com essa sistemática, a “base” formada pelos programas já introduzidos no orçamento tende a perpetuar-se, com pequenos incrementos, compreendendo a maior parte dos recursos. Alguns autores denominam essa tendência de resistência à mudança, à revisão dos objetivos, diretrizes e metas, como inércia ou inercialidade.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do seguro-desemprego, que corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Uma unidade orçamentária pode descentralizar créditos referentes a ações sob sua responsabilidade, sem prévia autorização legislativa, mas essa transferência não pode modificar a categoria de programação em que os respectivos recursos deverão ser aplicados.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Suponha-se que o orçamento para 2009 não leve em conta as advertências de vários especialistas e contenha uma estimativa de crescimento do PIB da ordem de 5%. Nesse caso, a justificativa de que o orçamento é meramente autorizativo possibilitará suplementações de crédito ao longo do exercício, aumentando a flexibilidade na execução do orçamento.
