Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.

A empresa transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do estrangeiro clandestino ou impedido do país.

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.

No que concerne à aplicação da lei estrangeira no país, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro refere-se expressamente ao princípio da ordem pública.

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.

Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.

Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.

No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.

De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos humanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estatura supralegal.