Questões do concurso:
DPU - 2007 - Defensor Público
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
O Tratado de Assunção, o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias e o Protocolo de Ouro Preto são normas de direito do MERCOSUL.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
A CF prevê expressamente normas de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
mostrar texto associado
Existem tratados que, por sua natureza, são imunes à denúncia unilateral, como é o caso dos tratados de vigência dinâmica.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
A eficácia interna do tratado internacional depende do decreto de execução do presidente da República.
