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DPU - 2007 - Defensor Público
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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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O recurso extraordinário, na justiça militar da União, além das hipóteses de cabimento estabelecidas na CF, bem como os requisitos e as formalidades exigidos pela Lei n.º 8.038/1990, acrescidos das disposições regimentais e sumulares do STF, possui, em razão da especialidade, exigências próprias.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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O magistrado da justiça militar da União, com lastro no CPPM, poderá requerer diretamente à autoridade policial judiciária militar a instauração de inquérito policial militar, em analogia à requisição prevista no CPP.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Penal Militar
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O crime de recusa de obediência (art.163 do CPM) é espécie do gênero insubordinação.
