Questões do concurso:
DPE-CE - 2007 - Defensor Público Substituto
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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Todas as vítimas da explosão são consideradas consumidoras, para efeito de reparação dos danos.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
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É considerada consumidora indústria farmacêutica que tenha firmado contrato de financiamento com vistas exclusivamente a incrementar sua atividade negocial.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Sujeitam-se às normas de proteção e defesa do consumidor os serviços prestados por perito judicial.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
