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DPE-RN - 2015 - Defensor Público Substituto
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Tendo em vista que, relativamente aos mecanismos de controle da administração pública, a própria CF dispõe que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, integradamente, sistemas de controle interno em suas respectivas esferas, assinale a opção que apresenta exemplo de meio de controle interno da administração pública.
Considerando os termos da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos agentes públicos e a disciplina da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
A respeito da prestação de serviço público por concessionárias ou permissionárias, assinale a opção correta.
No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, assinale a opção correta com base na legislação e na doutrina.
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