Questões do concurso:
        DPE-RS - 2014 - Defensor Público
      
      
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      João praticou o delito de furto qualificado em 01/05/09,   quando contava com 21 anos,  o que ensejou o oferecimento de denúncia contra si em 01/07/10,  que foi recebida em 05/07/10. Sobreveio sentença condenatória,  publicada em 02/07/12,  determinando o cumprimento da pena  de 2 anos de reclusão. A referida pena,  em recurso exclusivo da defesa,  foi reduzida para 8 meses de reclusão pelo  Juízo de 2º  grau,  em face do reconhecimento da tentativa,   cujo acórdão foi publicado em 03/07/13. Interpostos  recursos especiais,  tanto pelo Ministério Público como  pela Defesa,  foram desprovidos em 27/06/14,  acórdão  publicado em 01/07/14,  que transitou em julgado em  31/07/14. No caso concreto,  sobre a eventual extinção de  punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal,   considerando o lapso temporal    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      O Código Penal,  em seu art.19,  prevê que pelo resultado  que agrava especialmente a pena só responde o agente  que o houver causado ao menos culposamente. NÃO se verifica a existência de crime agravado pelo resultado quando    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Referente à Teoria Geral do Crime,  é correto afirmar:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Sobre as leis penais especiais,  é correto afirmar:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura),  é correto  afirmar que    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      