Questões do concurso:
        DPE-RJ - 2014 - Técnico
      
      
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                Concurso:
                DPE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Princípios, Normas e Atribuições Institucionais                    
                  
                  
                
              
            
      O Art.116,  §1º da Lei Complementar nº 80/94,  estabelece que as  promoções na carreira de Defensor Público serão efetivadas por  ato  do  Defensor  Público  Geral,   obedecidos  os  critérios  de  antiguidade  e  merecimento,   sendo  facultada  a  recusa  à  promoção,   sem  prejuízo  do  critério  do  preenchimento  da  vaga  recusada.  Este  dispositivo  legal  é  consectário  lógico  da  garantia  da :    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Princípios, Normas e Atribuições Institucionais                    
                  
                  
                
              
            
      Em eleição realizada para Defensor Público Geral,  foi elaborada a  seguinte  lista  tríplice,  em ordem decrescente de  votação: Maria  Octaviana,   Joaquim  Augusto  e  Vera  Lúcia.  A  referida  lista  foi  enviada ao Governador do Estado. Nesse caso    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Princípios, Normas e Atribuições Institucionais                    
                  
                  
                
              
            A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Com base nessa previsão constitucional, pode-se afirmar que
                Concurso:
                DPE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Princípios, Normas e Atribuições Institucionais                    
                  
                  
                
              
            
      Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores  Públicos Oscar  e  Pedro.  Com  base  nas  Leis  Complementares  nº  06/77  e  nº  80/94,   o  conflito  de  atribuições  entre membros  da  Defensoria Pública deve ser dirimido pelo:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      A  alternativa  em  que  os  vocábulos  apresentam  sufixos  de  significação diferente é :