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        Câmara dos Deputados - 2014 - Técnico e Analista Legislativo
      
      
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                Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
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      Considerando aspectos diversos referentes aos instrumentos depolitica fiscal e aos seus impactos macroeconômicos,  julgue o próximo  item.
O desenho tributário ótimo deve buscar a melhor combinação entre equidade e eficiência,  ou seja,  deve permitir ao governo arrecadar uma dada receita e alcançar objetivos distributivos ao menor custo.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
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      No que se refere aos aspectos econômicos internos e externos enfrentados pelo Brasil,  julgue o item que se segue.
O plano anual de financiamento da dívida foi elaborado para a emissão de títulos prefixados mais longos,  com o pagamento de cupons periódicos de juros (NTN-F). Essa prática,  semelhante às adotadas por países cujos mercados eram mais desenvolvidos,  visava ao alongamento da dívida prefixada.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
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      No que se refere aos aspectos econômicos internos e externos enfrentados pelo Brasil,  julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética 
Um município apresentou, em dezembro de determinado ano, dívida pública consolidada de vinte e cinco milhões de reais, disponibilidades financeiras que somavam cinco milhões de reais e RCL, no período, igual a dez milhões de reais, a qual estava acima do limite de endividamento previsto na Resolução do Senado Federal n.º 40/2001.
Nessa situação hipotética, no ano considerado, o município apresentou uma relação entre dívida e RCL de 2,5, portanto, acima do limite de 1,20 definido em legislação.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Um município apresentou, em dezembro de determinado ano, dívida pública consolidada de vinte e cinco milhões de reais, disponibilidades financeiras que somavam cinco milhões de reais e RCL, no período, igual a dez milhões de reais, a qual estava acima do limite de endividamento previsto na Resolução do Senado Federal n.º 40/2001.
Nessa situação hipotética, no ano considerado, o município apresentou uma relação entre dívida e RCL de 2,5, portanto, acima do limite de 1,20 definido em legislação.
                Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
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      No que se refere aos aspectos econômicos internos e externos enfrentados pelo Brasil,  julgue o item que se segue.
O limite global da dívida consolidada líquida deve ser definido como um percentual da RCL,  cabendo privativamente à Câmara dos Deputados definir os limites de endividamento e as condições das operações de crédito.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
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      Com relação às necessidades de financiamento do setor público e à dívida pública,  julgue o item subsequente.
De acordo com a LRF,  não se pode deixar dívidas para o mandato seguinte no âmbito da  União,  embora isso possa ser feito nas esferas dos estados e das prefeituras,  desde que haja aprovação das respectivas casas legislativas.