PC-SP - 2011 - Delegado de Polícia
limpar filtros
Questões por página:
A oitiva do perito em audiência criminal é
Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.
São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual
Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal