escrito e público, o segundo era oral e sigiloso.

escrito e sigiloso, o segundo era oral e público.

misto (oral e escrito), o segundo era exclusivamente oral.

oral e público, o segundo era escrito e sigiloso.

oral e sigiloso, o segunde era escrito e público.

a livre convicção

somente a persuasão racional.

a persuasão racional, em regra; e a prova legal, excepcionalmente.

, a persuasão racional, a intima convicção e a prova legal.

a persuasão racional, em regra; e a íntima convicção, excepcionalmente.

As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.

A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.

A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.

Admite-se fiança em caso de prisão militar.

As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.

Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial.

Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz.

O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração.

O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento.

consequencialidade

instrumentalidade das formas.

interesse

prejuízo.

suprimento.