NÃO é inepta a petição inicial quando

Em matéria de competência e exceções, é correto afirmar:

O art.102, II, "a", da CF, diz que compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição, cabendo-lhe precipuamente julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. Essa competência é

A confissão

São elementos da ação: