Questões de ConcursoTCE-AP - 2010

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

(a)

o falso testemunho deixa de ser punido se, depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente declara a verdade.

(b)

a falsa imputação de contravenção penal, dando causa à instauração de processo judicial, não tipifica o delito de denunciação caluniosa.

(c)

o delito de exercício arbitrário das próprias razões somente se procede mediante queixa, se não há emprego de violência.

(d)

constitui favorecimento real auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

(e)

as penas são aumentadas de um terço na fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.