Questões do concurso:
        TCE-CE - 2015 - Procurador de Contas
      
      
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                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 17 de 20                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      O controle de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      A teor da literalidade da Constituição do Estado do Ceará,  NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda  constitucional    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      A Constituição do Estado do Ceará pode ser emendada mediante proposta de    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      A Constituição do Estado do Ceará prevê iniciativa compartilhada em favor de    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      Segundo a Constituição do Estado do Ceará,  os projetos de inciativa popular tramitarão no prazo de    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      