2. Questões de Concurso
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TCE-ES - 2013 - Analista Administrativo
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Assinale a opção correta acerca dos institutos tributários e financeiros definidos como instrumentos de ordenamento territorial urbano do Estatuto da Cidade.
Acerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale a opção correta
Com relação ao parcelamento do solo urbano no Brasil, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca dos fundamentos em arquitetura e urbanismo.
O arcabouço jurídico vigente no Brasil, ao longo das primeiras décadas de colonização, nos períodos de dominância portuguesa, era estabelecido pelas Ordenações do Reino de Portugal, coletâneas de leis que, tendo assumindo diversas designações ao longo do tempo, como Ordenações Alfonsinas (1480), Ordenações Manuelinas (1520) e Ordenações Filipinas (1603 a 1916), tiveram impacto sobre a estruturação do território brasileiro.

Tendo o texto acima como referência, assinale a opção correta acerca da evolução urbanística brasileira.
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