Questões do concurso:
TCE-ES - 2012 - Auditor de Controle Externo
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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Não definido
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Deve ser excluído da base de cálculo da CSLL o valor dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica a ser executado por instituição científica e tecnológica registrado como despesa ou custo operacional.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Não definido
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A participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural é apurada sobre a receita bruta da produção, deduzidos apenas os investimentos na exploração e os custos operacionais.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Não definido
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A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e sobre as transferências correntes e de capital recebidas.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Não definido
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Integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários o aviso prévio indenizado, o fundo de garantia por tempo de serviço pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Não definido
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A compensação financeira pela exploração de recursos minerais para fins de aproveitamento econômico devida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é calculada sobre o valor total das receitas de vendas — excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização do produto mineral, as despesas de transporte e as de seguros — obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua transformação industrial.
