Questões do concurso:
        TCE-MG - 2014 - Auditor do Tribunal de Contas
      
      
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                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCE-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
      Quanto  aos  atos  ilícitos,   os  graus  da  culpa  se  aferem  pela proporção:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            
      Com relação à prescrição e à decadência,  é CORRETO afirmar que:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
      Analise a situação hipotética a seguir. 
João administra uma empresa individual com filiais em duas cidades. Realiza negócios em cada uma delas, como a celebração de contratos referentes à base territorial respectiva.
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o domicílio profissional de João.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      João administra uma empresa individual com filiais em duas cidades. Realiza negócios em cada uma delas, como a celebração de contratos referentes à base territorial respectiva.
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o domicílio profissional de João.
                Concurso:
                TCE-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
      Analise a situação hipotética a seguir. 
Em determinado contrato de locação, o reajuste dos aluguéis foi fixado de acordo com a variação do salário mínimo, por expressa permissão legal. Durante a vigência desse contrato, também foi aprovada nova lei, proibindo terminantemente qualquer reajuste de preços, inclusive de aluguéis, com base na variação do salário mínimo.
Considerando o contrato em questão e a nova lei, assinale a alternativa CORRETA.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Em determinado contrato de locação, o reajuste dos aluguéis foi fixado de acordo com a variação do salário mínimo, por expressa permissão legal. Durante a vigência desse contrato, também foi aprovada nova lei, proibindo terminantemente qualquer reajuste de preços, inclusive de aluguéis, com base na variação do salário mínimo.
Considerando o contrato em questão e a nova lei, assinale a alternativa CORRETA.
                Concurso:
                TCE-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
      Entre as características das pessoas jurídicas,  uma se  destaca como a mais importante,  porque dela depende  a maioria das outras.  
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica essa característica.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Nesse contexto, assinale a alternativa que indica essa característica.
