está localizado em área de alta vulnerabilidade.

tem um porte de grande magnitude.

é efetivo ou potencialmente causador de significativa degradação ambiental.

é causador de degradação ambiental sobre o meio sócio-econômico.

é causador de degradação ambiental sobre os meios físico e biótico.

sempre que a atividade ou empreendimento estiver localizado em terra indígena o licenciamento será realizado pelo IBAMA.

atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe devem ser licenciados pelo órgão ambiental do Estado onde localiza-se a porção brasileira do projeto.

toda atividade ou empreendimento destinado a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor de material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, serão licenciados ambientalmente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

o IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, jamais poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

poderá haver audiência pública apenas quando é exigido estudo de impacto ambiental.

deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização que sejam dotadas de viabilidade ambiental.

jamais deve indicar a alternativa mais favorável, sob pena de induzir a opinião pública.

deve ter os custos de sua elaboração cobertos por conta do órgão ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos.

deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

não pode conter partes protegidas por sigilo industrial.

a outorga de uso da água.

a coleta seletiva.

a engenharia reversa.

o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

o Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

o Ministério do Meio Ambiente é o órgão central do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política federal e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) do SISNAMA tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão nacional do SISNAMA com a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

os órgãos locais do SISNAMA são os responsáveis pelo controle e pela fiscalização nas suas respectivas jurisdições.