Questões do concurso:
TCE-SP - 2007
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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Denomina-se coisa julgada material a eficácia
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO dependem de prova os fatos
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São condições da ação, a
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as nulidades dos atos processuais é correto afirmar:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Civil
A indenização por ato ilícito