No que se refere ao cumprimento das sanções penais, constitui afirmação INCORRETA:

No direito brasileiro, adota-se, no âmbito espacial, como regra, o princípio da territorialidade. Dada, porém, a relevância de certos bens, protege-os o direito até mesmo contra crimes praticados inteiramente fora do Brasil, em respeito a certos princípios. É o que chama a doutrina de aplicação extraterritorial condicionada ou incondicionada, conforme o caso, da lei penal brasileira.

 

A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto à fixação da pena, é CORRETO afirmar:

Sobre o concurso de pessoas, é CORRETO afirmar que o Código Penal:

Reconhecendo sua repercussão geral, em matéria penal, afirma o Supremo Tribunal, EXCETO: