Questões do concurso:
        TJ-SP - 2017 - Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
      
      
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                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 11 de 20                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TJ-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Conforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações de 
    
                Concurso:
                TJ-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             São assegurados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos: 
    
                Concurso:
                TJ-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
               Questão DESATUALIZADA
            
                Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que
    
                Concurso:
                TJ-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            No que diz respeito à nacionalidade, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que o brasileiro
    
                Concurso:
                TJ-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas