Questões de ConcursoTJ-SP - 2017 - Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC261930

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a lei

(a)

assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização.

(b)

penal sempre retroagirá, seja para beneficiar ou não o réu.

(c)

regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a perda de bens.

(d)

poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

(e)

deverá punir ato atentatório a liberdades com penas restritivas de direito.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261929

Dificuldade: Médio

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Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido

(a)

que tiver petição inicial inepta.

(b)

cujo autor carecer de interesse processual.

(c)

que tenha parte manifestamente ilegítima.

(d)

que não indicar o fundamento legal.

(e)

que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261928

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Diante do que prevê a Lei que regulamenta o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto afirmar:

(a)

Os representantes judiciais dos réus presentes à audiência não poderão conciliar ou transigir.

(b)

O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser feito no prazo máximo de 90 dias a contar da entrega da requisição do juiz.

(c)

Sendo o caso, haverá reexame necessário.

(d)

Da sentença caberá apelação, não se admitindo agravo de instrumento por vedação legal.

(e)

O juiz poderá, de ofício, deferir providências cautelares e antecipatórias, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261927

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta.

(a)

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

(b)

A parte que aceitar tacitamente a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal.

(c)

Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração.

(d)

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

(e)

O recorrente, para desistir do recurso, necessitará da anuência de seus litisconsortes.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261926

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

(a)

a homologação de desistência de ação.

(b)

os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

(c)

os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.

(d)

o registro de ato processual eletrônico e a respectiva intimação eletrônica da parte.

(e)

a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas.

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