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TCE-MG - 2018 - Analista de Controle Externo
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Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente
Caberá ao juiz não resolver o mérito quando
Se, depois de concedida liminar em mandado de segurança, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo, o juiz deverá, de acordo com a norma aplicável,

Em um processo judicial, o autor pleiteou a um dos devedores o pagamento da dívida comum. Em resposta, o réu requereu ao juiz que este determinasse a citação dos demais devedores para integrarem a lide.


Nessa situação hipotética, o réu requereu

É causa que interrompe a prescrição
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