Questões de ConcursoMPE-PB - 2018 - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC326690

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é

(a)

passível de nova avaliação quando do julgamento da ação penal, não obstante não tenha sido reconhecida quando do recebimento da denúncia.

(b)

relativa (não absoluta) no que se refere às palavras e opiniões proferidas pelo Deputado ou Senador como fundamento do voto no momento em que é proferido.

(c)

excluída quando não houver nexo de implicação recíproca entre as palavras proferidas da tribuna parlamentar e o exercício do mandato.

(d)

restrita a palavras, opiniões e votos, ou seja, não abrange, por exemplo, atos de violência física.

(e)

restrita ao ambiente parlamentar, não abrangendo, por exemplo, declarações feitas em ambiente externo às Casas parlamentares.

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC326689

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Normas constitucionais de eficácia limitada

(a)

não servem como parâmetro de inconstitucionalidade.

(b)

implicam a não-recepção da legislação infraconstitucional anterior com elas incompatível.

(c)

orientam, mas não condicionam a produção do legislador infraconstitucional.

(d)

são indiferentes à configuração de eventual inconstitucionalidade por omissão.

(e)

admitem disciplina em sentido diverso do que apontam, por meio de lei complementar.

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC326688

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade

(a)

pode ser levado a efeito por meio de mandado de segurança impetrado por qualquer cidadão contra proposta de emenda à constituição.

(b)

ocorre no âmbito das casas parlamentares e quando da sanção ou veto, não existindo na esfera judicial.

(c)

tem natureza marcadamente política, mesmo quando levado a efeito em juízo, porque atua ainda quando do processo de elaboração normativa.

(d)

é realizado por meio de mecanismos difusos e concentrados em geral de controle de constitucionalidade.

(e)

implica a impossibilidade de derrubada de veto levado a efeito nos termos de jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC326687

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque

(a)

admitia ser alterada em parte por lei comum e em parte por emenda constitucional.

(b)

era composta menos por normas escritas e mais por normas costumeiras.

(c)

reservava a modificação da matéria constitucional a leis complementares.

(d)

submetia a plebiscito as modificações constitucionais, não a um processo parlamentar de emenda constitucional.

(e)

não previa cláusulas pétreas.

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC326686

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida a

(a)

Jean-Jacques Rosseau, na obra “Do contrato social”.