Os direitos de 1ª geração são os direitos e garantias individuais e políticos clássicos (direito à vida, à liberdade, à expressão e à locomoção).

Os direitos de 3ª geração, também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros direitos difusos.

Os direitos de 2ª geração são os direitos sociais, econômicos e culturais (direito ao trabalho, ao seguro social, à subsistência, ao amparo à doença, à velhice, entre outros).

Os direitos de 5ª geração são os direitos das minorias sociais, dos seres humanos em situação de vulnerabilidade, entre eles: idoso, mulher, negro e grupo glbtts.

Os direitos de 4ª geração, também chamados de direitos dos povos, são provenientes da última fase da estruturação do Estado Social (globalização do Estado Neoliberal), englobam o direito à democracia, à informação, ao pluralismo, entre outros. Há quem entenda ser o direito vinculado à evolução da ciência (genética, DNA, clonagem, biodireito, biotecnologia, entre outros).

Inviolabilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade.

Universalidade, Irrenunciabilidade, Efetividade e Complementaridade.

Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Inviolabilidade.

Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência.

Regionalidade, Independência, Universalidade e Irrenunciabilidade.

não pode desistir do processo;

pode desistir do processo, gerando necessariamente sua extinção;

pode desistir do processo, competindo à autoridade processante a faculdade discricionária de aceitar a desistência ou não, por seu livre convencimento;

pode desistir do processo, o qual no entanto poderá prosseguir se o interesse público assim o justificar;

apenas poderá desistir do processo se obtiver autorização judicial.

irrenunciável e nunca pode ser delegada nem sofrer avocação;

irrenunciável, mas pode, em certos casos, ser delegada e, excepcionalmente, sofrer avocação temporária;

renunciável apenas nas hipóteses de delegação e de avocação, para as quais é dispensada qualquer justificação;

renunciável apenas nos casos de livre delegação, pois a avocação não implica renúncia por ser originária de hierarquia superior;

renunciável, seja nos casos de livre delegação, seja nos de avocação, seja nos de substituição de um órgão por outro.

Motim, violência contra superior, desacato, recusa de obediência.

Motim, desacato a superior, deserção, abandono de posto.

Motim, desacato a superior, desacato, desobediência.

Motim, deserção, desacato, embriaguez em serviço.

Motim, desacato, embriaguez em serviço, abandono de posto.