Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações permanecendo válidas as disposições legais em contrário, desde que criadas em legislação anterior a promulgação da atual carta constitucional.

A ausência de disposição legal proibitiva de conduta de Direito Privado não implica na sua vedação, tampouco penalização.

A ausência de previsão legal sobre uma conduta impede que ela seja punida como crime.

Para a manifestação do pensamento, não é garantido o anonimato.

1.874.

1.849.

1.834.

1.865.

Tenente Coronel Francisco Antônio Chacon.

Capitao Genuíno Antônio Athayde de Albuquerque.

Major José Vicente Monteiro de Francisco.

Tenente Manuel Marinho.

Popular armada contra o objetivo de explorar os recursos minerais e a mão de obra da região, além de ampliar o mercado consumidor para seus produtos industrializados.

Republicana com descontentamento político com o governo imperial brasileiro, com busca por parte dos liberais por maior autonomia para as províncias.

Popular e insatisfação com o elevado preço cobrado pelos produtos essenciais e alimentos, além disso, reclamavam da carência de determinados alimentos.

Liberal e federalista, onde os senadores conservadores vetaram a indicação, para uma cadeira do Senado de um liberal e da insatisfação com a falta de autonomia política das províncias e concentração de poder nas mãos da monarquia.

Dom Manuel.

Dom Henrique.

Dom Sebastião.

Dom Joao.