reduzido proporcionalmente ao número de meses ainda não decorridos do ano-calendário, posteriores ao mês de aquisição.

reduzido proporcionalmente ao número de meses decorridos do ano-calendário, anteriores ao mês de aquisição.

proporcional ao número de dias já transcorridos, contados da data do fato gerador.

inversamente proporcional ao número de semanas completas já transcorridas, contadas da data do fato gerador.

reduzido à metade se a aquisição do bem tiver ocorrido no segundo semestre do ano-calendário.

o valor médio de mercado, conforme anualmente divulgado pelo Poder Executivo estadual antes do início do ano-calendário.

o valor constante no documento fiscal de compra do veículo, incluído o valor de opcionais e acessórios.

o valor de mercado do modelo do veículo, de acordo com a tabela FIPE vigente à data do fato gerador.

de 3% incidentes sobre o valor constante no documento fiscal, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo automóvel ou camioneta.

de 1% incidente sobre o valor de mercado, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo caminhão.

a pessoa identificada como credor fiduciário no documento do veículo.

o alienante fiduciário.

a instituição financeira responsável pelo financiamento.

o proprietário ou o possuidor indireto.

o devedor fiduciante ou o possuidor direto.

A legislação distingue deficiência física de deficiência mental severa ou profunda, estabelecendo requisito etário de manifestação da patologia para a concessão da isenção a pessoa com deficiência mental.

A isenção referida é aplicável a todo e qualquer veículo automotor, independentemente de seu valor ou de seu estado — se novo ou usado.

A referida isenção pode ser aplicada a mais de um veículo de propriedade de uma mesma pessoa com deficiência ou autismo.

A legislação equipara o autismo à deficiência mental severa, caracterizando o autismo como uma espécie de deficiência mental para fins de isenção.

A perda total da visão de ambos os olhos é requisito para o gozo da isenção por pessoa com deficiência visual, ao passo que a alteração apenas parcial da função física afetada basta para o enquadramento de pessoa como portadora de deficiência física.

da arrematação.

da transação.

do desembaraço aduaneiro.

do pagamento.

da aquisição.