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TJ-MA - 2019 - TJ-MA - 2019
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Quanto à penhora, à hipoteca e à anticrese, é correto afirmar:
Relativamente ao mandato, considere:
I. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
II. O mandato deve ser expresso.
III. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração e para transigir.
IV. O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
V. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.
Está correto o que consta APENAS em
Em relação às disposições gerais dos contratos, é correto afirmar:
Quanto às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a seguridade social,
