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TJ-MG - 2018 - TJ-MG - 2018 - Outorga de Delegações de Notas e Registro
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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Considera-se possuidor de boa-fé
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
São impedidos de casar
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Somente NÃO são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de
