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TCM-BA - 2018 - TCM-BA - 2018
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Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos pagamentos devidos pelas fazendas públicas em razão de sentenças com trânsito em julgado, é correto afirmar que
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
I O Congresso Nacional é responsável pela escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
II A fiscalização externa contábil e financeira da União é feita pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que analisará as contas do presidente da República.
III Os ministros dos tribunais de contas terão as mesmas prerrogativas e os mesmos vencimentos que os dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
IV Os três poderes da União mantêm sistema de controle interno, e os responsáveis por tal controle devem dar ciência de qualquer ilegalidade ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A direção superior da administração federal é competência
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que
