Questões do concurso:
        TCM-RJ - 2016 - TCM-RJ - 2016 - Técnico de Controle Externo
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCM-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
             Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 
    
                Concurso:
                TCM-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
             Com relação à repartição dos limites globais previstos para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina a limitação de percentuais para cada um deles. Assinale a alternativa que corresponde a limitação imposta na esfera federal. 
    
                Concurso:
                TCM-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
             Analise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa correta com base nas normas da Constituição Federal sobre o plano plurianual. 
    
                Concurso:
                TCM-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Analise as alternativas a seguir e assinale a correta sobre as normas previstas na Constituição Federal sobre os recursos correspondentes às dotações orçamentárias. 
    
                Concurso:
                TCM-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
             Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Constituição Federal sobre os orçamentos. 
    